TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE

Rev. 1.3 - 8 de dezembro de 2016

1 - Condições Iniciais e Definições
Os Termos de Uso e Responsabilidade estabelecem as regras do contrato entre o cliente e a (empresa) Phosfato.
Ao realizar o cadastro e tornar-se um cliente da Phosfato, você declara estar ciente e concorda com estes Termos de Uso e Responsabilidade e suas atualizações futuras.
Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
Assinatura: vínculo estabelecido entre você (cliente) e a Phosfato (empresa), no momento do cadastro e opção de compra no site, pelo qual a Phosfato compromete-se em fornecer os Produtos e Serviços previamente descritos no plano de assinatura contratado e no período de tempo desejado e o cliente compromete-se a pagar o valor da assinatura informado no ato da contratação. Os valores dos planos de assinatura estão sujeitos a alterações desde que previamente informadas pela Phosfato.
Site/Portal/Plataforma: designa o endereço eletrônico www.phosfato.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao portal Phosfato e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.
Cliente/Assinante/Membro/Usuário: todas as pessoas que adquiriram os produtos e/ou serviços da Phosfato, devidamente cadastradas no site da Phosfato.
Pack(s): nome fantasia dado para cada plano oferecido pela Phosfato.
Anunciante(s): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade nos canais Phosfato.
Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
Link(s): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
Spam(s): são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
Conteúdo: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

2 - Termos, Site e Informações Pessoais
2.1 - Alterações/atualizações nos Termos e no Site
A Phosfato poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site, incluindo atualizações nestes Termos de Uso e Responsabilidade, a qualquer momento sem nenhum tipo de aviso prévio aos membros/assinantes.

2.2 - Acesso, Cadastro e Privacidade
Qualquer pessoa poderá acessar e realizar o cadastro gratuito no site da Phosfato, conectar-se às redes sociais de sua preferência (Facebook e/ou Instagram) e visualizar suas fotos destas redes sociais diretamente na plataforma Phosfato.
Porém a contratação de qualquer plano, serviço ou produto só é permitida a pessoas com capacidade civil para tal. Menores de idade só poderão realizar o cadastro e contratar qualquer serviço da Phosfato, se acompanhados por seus responsáveis legais, ficando desde já o USUÁRIO advertido do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.
Para cadastro e contratação de planos de assinatura da Phosfato, o cliente deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas. É de total responsabilidade do cliente assinante a veracidade das informações declaradas.
A Phosfato dá-se o direito de bloquear vendas e excluir clientes que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas. Conforme termos da legislação brasileira, a Phosfato poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes se solicitado formalmente.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a Phosfato, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
O cliente assinante reconhece que a Phosfato utiliza serviço de terceiros para processamento de pagamentos, e armazena as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.
A Política de Privacidade do Phosfato define e explica a maneira como as informações dos clientes assinantes são coletadas, usadas e divulgadas.

3 - Produtos e Serviços
A Phosfato oferece planos de assinatura para envio periódico de fotos impressas surpresa, brindes surpresa e uma plataforma de utilização para o cliente.
A periodicidade dos envios, a quantidade de fotos, bem como outros itens e/ou brindes inclusos em cada plano, estão devidamente informados no site da Phosfato, e discriminados em cada PACK.
A Phosfato dá-se o direito de alterar os planos (bem como o nome fantasia de cada plano), a periodicidade dos envios, a quantidades de fotos e qualquer item e/ou brinde incluso, desde que previamente informado no site.

3.1 - Dos Serviços e da Plataforma
O serviço de assinatura de fotografias-surpresas impressas da Phosfato é realizado por meio de sorteios eletrônicos periódicos dentre todas as fotografias autorizadas pelo cliente (enviadas ou de redes sociais).
Dentro da área de assinante na plataforma Phosfato, o cliente encontra três seções: Quero receber, Não quero e Entregues.
Na seção "Quero receber" estão todos os arquivos fotográficos (enviados pelo cliente ou de redes sociais), autorizados para participação dos sorteios eletrônicos de fotos e que poderão fazer parte dos Packs.
Em "Não quero" constam as fotos descartadas pelo cliente. Logo são arquivos que não farão parte de sorteios eletrônicos de fotos e não serão enviados nos Packs para o cliente.
"Entregues" são aquelas fotos que o cliente já recebeu em algum Pack.
Quando o cliente envia fotos de seus dispositivos ou conecta suas fotos de redes sociais, estas fotos são direcionadas, via de regra, para a seção "Quero receber".
O cliente pode mover qualquer arquivo fotográfico do ambiente “Quero receber” para “Não quero” e retorná-los, caso mude de ideia, quantas vezes quiser.
Os arquivos contidos no ambiente “Não quero” não são excluídos das redes sociais ou dos dispositivos do cliente (smartphones, tablets e computadores).
Os sorteios eletrônicos ocorrem em períodos determinados de cada mês, informados no momento da contratação do serviço, por isso, é recomendável que o cliente faça a revisão de suas fotos, sempre antes da data dos sorteios, para que não corra o risco de receber fotos indesejadas em seu Pack.
A Phosfato compromete-se em enviar um e-mail lembrete alertando o cliente sobre a revisão de suas fotos, porém a responsabilidade desta atividade de revisão é inteiramente do cliente.
Para a plena fruição dos serviços oferecidos aos usuários, a Phosfato utiliza a API do Facebook, Instagram e demais redes sociais. Os dados obtidos por meio das API das redes sociais serão utilizados única e exclusivamente com o fim específico para o qual foram coletadas (por exemplo, para a venda ou para a compra de um produto).

3.2 - Função Legenda
A Phosfato poderá oferecer meios para que o cliente inclua informações de texto em suas fotos.
O cliente está ciente que é de sua total responsabilidade o correto preenchimento dos textos a serem incluídos em suas fotos, não havendo revisão por parte da Phosfato antes da impressão.
A Phosfato dá-se o direito de alterar o estilo da legenda, incluindo todos os seus elementos, ou até mesmo de indisponibilizar a função legenda, desde que previamente informado aos clientes.

3.3 - Das Fotografias Impressas
Para produção das fotografias impressas, a Phosfato utiliza arquivos enviados pelo cliente e/ou fotos de redes sociais, que encontram-se na seção “Quero receber” dentro da plataforma Phosfato.
A Phosfato entende que todos os arquivos contidos na seção “Quero receber” do cliente são considerados autorizados pelo cliente para participar do sorteio de fotos, logo poderão fazer parte do “Pack” que o cliente receberá no mês seguinte.
As características (formatos, dimensões, etc) das fotos impressas devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da assinatura.
A Phosfato poderá alterar os formatos, dimensões e características das fotos impressas, com ou sem alteração de preço dos planos, desde que previamente informado no site.
A Phosfato poderá, eventualmente, realizar verificações nas fotos sorteadas dos clientes, antes de enviá-las para impressão.
A Phosfato não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo cliente, porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, arquivos com menos de 150 pontos por polegada (DPI) não farão parte dos sorteios de fotos, logo não serão enviados para impressão.
As fotos impressas podem apresentar variações decorrentes do processo de fabricação e dos materiais utilizados. Por exemplo: variações dimensionais, de cor e de gramatura do papel fotográfico.

3.4 - Dos Brindes
A Phosfato poderá enviar brindes aos seu clientes ou incluir brindes em planos de assinatura. Estão incluídos na categoria Brindes: canetas, fotografias extra, imãs, canecas ou qualquer outro objeto ou serviço para ação promocional da marca oferecido aos clientes sem valor comercial.
A Phosfato dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes ou alterar os objetos e serviços oferecidos, sem aviso prévio.

4 - Compra e pagamento
Feita a escolha de um dos planos de assinatura (Packs Phosfato), o cliente informa o seu CEP para cálculo do frete e inicia o processo de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação.
A cobrança poderá ser realizada em um período de até 5 dias antes do dia dos sorteios de fotos. A Phosfato compromete-se em enviar um e-mail de confirmação quando o pagamento for realizado.
Caso não seja possível realizar a cobrança até o dia dos sorteios de fotos por motivos diversos o cliente não participará do sorteio. A Phosfato realocará o cliente no sorteio seguinte.

5 - Prazo e Condições de Entrega
A Phosfato utiliza serviços de entrega de terceiros e os prazos e custos são estabelecidos por estes, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário).
Reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total de assinaturas vigentes.
Os Packs Phosfato são expedidos em períodos determinados de cada mês, conforme informações fornecidas no momento da contratação.
Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Cliente, (3) mudança de endereço do Cliente, (4) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.
O cliente está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.
Caso o Pack seja devolvido para o endereço da Phosfato por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao cliente o pagamento de novo frete para que o Pack seja encaminhado novamente.

6 - Trocas por Embalagem Avariada, Vício ou Falha do Produto
Na hipótese do cliente receber seu Pack com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, o Cliente deverá comunicar a Phosfato por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do Pack.
Uma vez constatada a falha pela Phosfato, o cliente receberá novo Pack, isento de novo frete.
Em caso de falha ou vício de fabricação, o cliente deve solicitar a troca do Pack (ou parte dele), em até 90 (noventa) dias corridos, após o recebimento do mesmo, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Todos os Packs e acessórios (quando houver) devolvidos, juntamente com a nota fiscal, passam por perícia do Controle de Qualidade da Phosfato.
Uma vez constatada a falha, é feita a autorização de troca ou restituição ao cliente. Caso sejam identificadas divergências ou violação do Pack ou parte integrantes do mesmo, a troca ou restituição não é aprovada e o Pack é devolvido ao cliente sem comunicação prévia.

7 - Prazo de Restituição
A Phosfato compromete-se em restituir os valores por devolução do Pack, na conta do titular do pedido no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da indicação da conta pelo titular do pedido. Caso o titular do pedido não possua conta bancária, lhe será facultado o direito de informar dados de conta de terceiros, desde encaminhe autorização expressa para tanto, nos mesmos termos anteriores.

8 - Privacidade e Proteção dos direitos de terceiros
A Phosfato não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.
A Phosfato, sem prejuízo de outras medidas, possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso e demais políticas do site ou descumprir com seus deveres de USUÁRIO. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por eles esteja incorreta.
Caso ocorra coleta de fotos de terceiros de redes sociais, é de responsabilidade do cliente obter o consentimento do próprio usuário ou de seu responsável legal, restando certo, que é o cliente quem está coletando as informações e as transmitindo a Phosfato.

9 - Conteúdo dos Clientes (enviados ou de redes sociais)
É de total responsabilidade do cliente, a veracidade e legalidade dos conteúdos disponibilizados à Phosfato para impressão de fotografias.
Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo o site aplicar a exclusão do USUÁRIO a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:
• Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias;
• Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade;
• Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico;
• Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal;
• Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais;
• Imagens que contenham material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Portanto, o USUÁRIO assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação ao conteúdo inserido, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos pela Phosfato.
A Phosfato dá-se o direito de excluir qualquer conteúdo de usuários que julgue impróprio e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, devendo notificar o cliente via e-mail, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

10 - Propriedade Intelectual do site/plataforma Phosfato
Todo o conteúdo do site www.phosfato.com.br, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Phosfato.
Salvo se expressamente autorizado pela Phosfato, é proibido:
• Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Phosfato, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;
• Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Phosfato;
• Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem copia dos produtos e da plataforma da Phosfato;
• Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Phosfato e de qualquer parte de seu conteúdo.
O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos, através da Phosfato, sem prejuízo do direito de regresso da Phosfato, quando for cabível.

11 - Limitação de Responsabilidade
O cliente está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na Phosfato.
A Phosfato não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Phosfato também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

12 - Disposições Gerais
A Phosfato dá-se o direito de alterar as disposições deste Termos de Uso e Responsabilidade quando necessário, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.
A omissão ou tolerância da Phosfato em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Phosfato possa exercer esses direitos a qualquer tempo.
Em caso de suspensão da Phosfato por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Phosfato não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação na Phosfato terá prosseguimento.
As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade serão primeiramente dirimidas pela Phosfato.
A Phosfato poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso à Phosfato de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.
Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Uso e Responsabilidade deverá ser enviada através do e-mail contato@phosfato.com.br
Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes, e em caso de interpretação ou discussão as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.