TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE

Rev. 1.5 - 12 de Junho de 2019

A Phosfato estipula na Política de Privacidade e nos Termos de Uso e Responsabilidades as condições para utilização do site e aplicativo da Phosfato por intermédio dos quais os Usuários acessam os serviços de assinatura disponíveis, de modo que as partes tenham plena ciência de suas obrigações e responsabilidades.

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1 Ao realizar o cadastro e tornar-se um Usuário dos serviços da Phosfato, o Usuário declara estar ciente e concordar com as normas constantes deste Termos de Uso e Responsabilidade, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.

1.2 Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidade, aplicam-se as seguintes definições:

a) Assinatura: vínculo estabelecido entre o Usuário e a Phosfato, no momento do cadastro e opção de compra no site e/ou aplicativo, por intermédio do qual, durante o período de tempo contratado, a Phosfato compromete-se a fornecer os Produtos e Serviços previamente descritos no plano de assinatura contratado e, em contrapartida, o Usuário compromete-se a pagar o valor da assinatura informado no ato da contratação e/ou o valor devidamente reajustado, desde que previamente informadas pela Phosfato.

b) Site/Portal/Aplicativo/Plataforma: endereço eletrônico www.phosfato.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao portal Phosfato, aplicativo e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.

c) Usuário/Cliente/Assinante/Membro(s): pessoas físicas ou jurídicas que celebrem a assinatura dos produtos e/ou serviços da Phosfato, devidamente cadastradas no site da Phosfato.

d) Pack(s): nome fantasia dado para cada plano oferecido pela Phosfato.

e) Anunciante(s): pessoas físicas ou jurídicas que veiculam anúncios ou publicidade nos canais da Phosfato.

f) Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com o disposto nos Termos de Uso e Responsabilidade e na Polícia de Privacidade

g) Link(s): acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites.

h) Spam(s): e-mails enviados a um grupo de Usuários sem a devida permissão.

i) Conteúdo: texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s) e o(s) Anunciante(s) têm acesso ou submetem a um Site e/ou Aplicativo.

2. TERMOS, SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1 A Phosfato poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site ou Aplicativo ou nestes Termos de Uso e Responsabilidade, a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários.

2.2 O cadastro gratuito no site ou aplicativo da Phosfato, a conexão às redes sociais de preferência do Usuário (Facebook e/ou Instagram) e a visualização das fotos diretamente na plataforma Phosfato pode ser realizada por qualquer pessoa.

2.3 A assinatura de qualquer plano, serviço ou produto da Phosfato só é permitida às pessoas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão contratar qualquer serviço da Phosfato se acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

2.4 Para cadastro e assinatura da Phosfato, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações declaradas.

2.5 A Phosfato dá-se o direito de bloquear vendas e excluir Usuário que forneça informações falsas, imprecisas ou incompletas.

2.6 A Phosfato poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.

2.7 O Usuário compromete-se a notificar a Phosfato, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.

2.8 O Usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2.9 O Usuário assinante dos serviços da Phosfato manifesta ciência em relação à contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor da assinatura, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

2.10 A Política de Privacidade da Phosfato explica a maneira como as informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1 A Phosfato oferece planos de assinatura para envio periódico de fotos impressas surpresa, brindes surpresa e plataformas de utilização para o Usuário.

3.2 A periodicidade dos envios, a quantidade de fotos, bem como outros itens e/ou brindes inclusos em cada Pack, estão devidamente informados nas plataformas da Phosfato.

3.3 A Phosfato dá-se o direito de alterar o nome fantasia e/ou as condições dos Packs, desde que previamente informado no site.

3.4 O serviço de assinatura de fotografias-surpresas impressas da Phosfato é realizado por meio de sorteios eletrônicos periódicos dentre todas as fotografias autorizadas pelo Usuário (enviadas ou de redes sociais).

3.5 Dentro da área de assinante na plataforma Phosfato, o Usuário encontra três seções: Quero receber, Não quero e Sorteadas. Na seção "Quero receber" estão todos os arquivos fotográficos (enviados pelo cliente ou de redes sociais), autorizados para participação dos sorteios eletrônicos de fotos e que poderão fazer parte dos Packs. Em "Não quero" constam as fotos descartadas pelo cliente, que não farão parte de sorteios eletrônicos de fotos e não serão enviados nos Packs para o Usuário. "Sorteadas" são aquelas fotos que foram selecionadas pela Phosfato para impressão há mais de 12 dias.

3.6 Quando o Usuário envia fotos de seus dispositivos ou conecta suas fotos de redes sociais, estas fotos são direcionadas, via de regra, para a seção "Quero receber". O Usuário pode mover qualquer arquivo fotográfico do ambiente “Quero receber” para “Não quero” e vice-versa, quantas vezes desejar fazê-lo.

3.7 Os arquivos contidos no ambiente “Não quero” das plataformas da Phosfato não são excluídos automaticamente das redes sociais ou dos dispositivos do Usuário (smartphones, tablets e computadores).

3.8 Os sorteios eletrônicos ocorrem em períodos determinados de cada mês, informados no momento da Assinatura, sendo recomendável ao Usuário a revisão contínua das fotos, para que não corra o risco de receber fotos indesejadas em seu Pack.

3.9 A Phosfato compromete-se em enviar lembrete por e-mail alertando o cliente sobre o prazo para revisão de suas fotos, antes do sorteio, sendo uma faculdade do Usuário fazê-lo, sob sua inteira responsabilidade.

3.10 Para a plena fruição dos serviços oferecidos aos usuários, a Phosfato utiliza a API do Facebook, Instagram e demais redes sociais. Os dados obtidos por meio das API das redes sociais serão utilizados única e exclusivamente para o fim específico para o qual foram coletados.

3.11 A Phosfato poderá oferecer meios para que o Usuário inclua informações de texto em suas fotos, em formato de Legenda.

3.12 O Usuário aceita e concorda que é de sua total responsabilidade o correto preenchimento dos textos das Legendas das fotos, não havendo revisão por parte da Phosfato antes da impressão.

3.13 A Phosfato dá-se o direito de alterar o estilo da legenda, incluindo todos os seus elementos, ou até mesmo de indisponibilizar a função legenda, desde que previamente informado aos Usuários.

3.14 Para produção das fotografias impressas, a Phosfato utiliza arquivos enviados pelo Uusário e/ou fotos de redes sociais, que se encontram na seção “Quero receber” dentro das plataformas Phosfato.

3.15 A Phosfato entende que todos os arquivos contidos na seção “Quero receber” do Usuário são considerados autorizados para participar do sorteio de fotos, podendo fazer parte do Pack que o cliente receberá no mês seguinte.

3.16 As características (formatos, dimensões, etc) das fotos impressas devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da assinatura.

3.17 A Phosfato poderá alterar os formatos, dimensões e características das fotos impressas, com ou sem alteração de preço dos planos, desde que previamente informado no site.

3.18 A Phosfato poderá realizar verificações nas fotos sorteadas dos clientes, antes de enviá-las para impressão.

3.19 A Phosfato não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo cliente. Porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, arquivos com menos de 150 pontos por polegada (DPI) não farão parte dos sorteios de fotos, logo não serão enviados para impressão.

3.20 As fotos impressas podem apresentar variações decorrentes do processo de fabricação e dos materiais utilizados, tais como variações dimensionais, de cor e de gramatura do papel fotográfico.

3.21 A Phosfato poderá enviar brindes aos seus Usuários ou incluir brindes em planos de assinatura, tais como canetas, fotografias extra, imãs, canecas ou qualquer outro objeto ou serviço para ação promocional da marca, oferecido aos clientes sem valor comercial.

3.22 A Phosfato dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes, sem aviso prévio ou alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.

3.23 A Phosfato poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais e/ou códigos de desconto, para que seus assinantes tenham acesso a promoções. Se e quando utilizados pelos Usuários, os benefícios poderão ser resgatados para crédito na Conta da Phosfato ou de outra forma e em outras condições que venham ser estabelecidas em cada ação promocional.

3.24 O Usuário declara estar ciente de que os códigos promocionais e/ou códigos de desconto não são válidos como dinheiro e que deverão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a Phosfato estabelecer, devendo ser utilizados de forma legal e para a finalidade e o público a que se destinam, no prazo estipulado e de vigência de cada promoção.

3.25 A utilização dos códigos promocionais e/ou códigos de desconto é mera liberalidade de cada Usuário, mas a sua utilização indevida poderá acarretar a perda do benefício, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Phosfato, ou, ainda, poderá gerar a retenção ou dedução de vantagens que forem obtidas mediante erro, fraude, ilegalidade ou violação às normas das ações promocionais, sem prejuízo das demais sanções previstas nesta política de uso.

4. COMPRA E PAGAMENTO

4.1 Ao escolher o Pack e fazer a assinatura, o Usuário informará o CEP do local de entrega para cálculo do frete, dando início ao processo de autorização de pagamento através dos meios disponíveis no momento da contratação.

4.2 A cobrança poderá ser realizada em um período de até 5 dias antes do dia dos sorteios de fotos. A Phosfato compromete-se em enviar um e-mail de confirmação quando o pagamento for realizado.

4.3 Caso não seja possível realizar a cobrança até o dia dos sorteios de fotos por motivos diversos o cliente não participará do sorteio na data primitivamente contratada.

4.4 A Phosfato realocará o cliente em um novo sorteio, em data posterior à contratada a ser informada por e-mail.

5. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

5.1 A Phosfato utiliza serviços de entrega de terceiros, que estabelecem e os prazos e custos, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário).

5.2 Os reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total de assinaturas vigentes, o que será previamente informado ao Usuário.

5.3 Os Packs são expedidos em períodos determinados de cada mês, conforme informações fornecidas no momento da contratação.

5.4 Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Usuário, (3) mudança de endereço do Usuário, (4) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

5.5 O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.

5.6 Caso o Pack seja devolvido para o endereço da Phosfato por motivo de incorreção do endereço cadastrado, caberá ao cliente o pagamento de novo frete para que o Pack seja encaminhado novamente.

6. TROCAS POR EMBALAGEM AVARIADA, VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

6.1 Na hipótese do Usuário receber seu Pack com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar a Phosfato por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do Pack.

6.2 Todos os Packs e acessórios devolvidos, juntamente com a nota fiscal, passam por perícia do Controle de Qualidade da Phosfato.

6.3 Uma vez constatada a falha pela Phosfato, o Usuário receberá novo Pack, isento de novo frete ou receberá a restituição dos valores do mês da assinatura.

6.4 Caso sejam identificadas divergências ou violação do Pack, a troca ou restituição não é aprovada e o Pack é devolvido ao cliente sem comunicação prévia.

6.5 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega do produto.

7. PRAZO DE RESTITUIÇÃO

7.1 A Phosfato compromete-se a restituir os valores de 1 (uma) mensalidade por devolução do Pack, na conta bancária do titular do Usuário no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data da indicação da conta pelo Usuário.

7.2 Caso o Usuário não possua conta bancária, lhe será facultado o direito de informar dados de conta de terceiros, desde encaminhe autorização expressa para tanto, nos mesmos termos anteriores.

7.3 Alternativamente, caso o Usuário assim o deseje e autorize, a Phosfato poderá fazer estorno do valor por cartão de crédito, no prazo fixado pela Administradora do Cartão.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS

8.1 A Phosfato não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.

8.2 A Phosfato, sem prejuízo de outras medidas, possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site ou descumprir com seus deveres de Usuário.

8.3 As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta.

8.4 Caso ocorra coleta de fotos de terceiros de redes sociais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário obter o consentimento do titular do direito ou de seu responsável legal, isentando-se a Phosfato de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros.

9. CONTEÚDO DOS CLIENTES (ENVIADOS OU DE REDES SOCIAIS)

9.1 O Usuário assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação à veracidade e à legalidade do conteúdo inserido, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos pela Phosfato.

9.2 Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo meramente exemplificativa de condutas inadmissíveis, quais sejam:

a) Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias;

b) Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade;

c) Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico;

d) Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal;

e) Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais;

f) Imagens que contenham material pornográfico, genitálias humanas ou de sexo explícito envolvendo pessoas de qualquer idade, sexo, gênero ou orientação sexual.

9.3 Na hipótese da Phosfato identificar que o Usuário violou a Lei e adotou conduta grave, assim entendidas como aquelas tipificadas no item 9.2 deste Termo, a Phosfato reserva-se o direito de excluir o Usuário e cancelar sua assinatura, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes e adoção de medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

9.4 Na hipótese da Phosfato suspeitar de violação à Lei pelo Usuário, a Phosfato reserva-se o direito de suspender os serviços, excluindo qualquer conteúdo de usuários que julgue impróprio e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, devendo notificar o cliente via e-mail, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E APLICATIVO

10.1 Todo o conteúdo do site www.phosfato.com.br e seu aplicativo correspondente, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Phosfato.

10.2 Salvo se expressamente autorizado pela Phosfato, é proibido:

a) Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Phosfato, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;

b) Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Phosfato;

c) Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem cópia dos produtos e da plataforma da Phosfato;

d) Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Phosfato e de qualquer parte de seu conteúdo.

10.3 O Usuário que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais da Phosfato responderá administra e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1 O Usuário está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na Phosfato.

11.2 A Phosfato não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.3 A Phosfato também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A Phosfato reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

12.2 O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

12.3 A omissão ou tolerância da Phosfato em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Phosfato possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

12.4 Em caso de suspensão dos serviços da Phosfato por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual a Phosfato não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, incumbindo-lhes aguardar a regularização da situação para dar seguimento à Assinatura.

12.5 A Phosfato poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

12.6 A Phosfato poderá, além das penalidades específicas previstas no item 9, cancelar, imediatamente, o acesso à Phosfato de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

12.7 Além das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, ficam ratificadas todas as demais normas contidas na Política de Privacidade, cuja aplicabilidade dá-se de modo conjunto na relação contratual entre a Phosfato e os Usuários.

12.8 Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail meajuda@phosfato.com.br

12.9 Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo da Phosfato, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, serão processados na Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná.