TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE

Rev. 1.10 – 27 de Junho de 2022

 

A Phosfato estipula na Política de Privacidade e nos Termos de Uso e Responsabilidades as condições para utilização do site e aplicativo da Phosfato por intermédio dos quais os Usuários acessam os Planos e Pacotes disponíveis para Assinatura, de modo que as partes tenham plena ciência de suas obrigações e responsabilidades.

 

1. INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES

 

a. Ao realizar o cadastro e tornar-se um Usuário dos serviços da Phosfato, o Usuário declara estar ciente e concordar com as normas constantes destes Termos de Uso e Responsabilidades, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.

b. Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidades, aplicam-se as seguintes definições:

i. Assinatura: vínculo estabelecido entre o Usuário e a Phosfato, a partir do cadastro e respectiva compra do Pacote pelo Site e/ou Aplicativo.

ii. Pacote (s): modalidade escolhida pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo, na qual a Phosfato compromete-se a fornecer os produtos e serviços descritos na opção escolhida, mediante pagamento dos valores informados.

iii. Plano (s): prazo de vigência (mensal, semestral ou anual) previamente escolhido pelo Usuário, na ocasião da adesão ao Pacote escolhido.

iv. Pack (s): conjunto de fotos impressas e envelope porta-retrato, enviadas pela Phosfato ao Usuário, conforme o Pacote escolhido.

v. Site / Aplicativo / Plataforma (s): endereço eletrônico www.phosfato.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados à Phosfato, aplicativo e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos aos Usuários.

vi. Usuário / Cliente / Assinante (s): pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas no Site, que celebrem a Assinatura com a Phosfato.

vii. Anunciante(s): pessoas físicas ou jurídicas que veiculam anúncios ou publicidade nos canais da Phosfato.

viii. Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com o disposto nos Termos de Uso e Responsabilidade e na Política de Privacidade.

iv. Link(s): acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.

x. Spam(s): e-mails enviados a um grupo de Usuários sem a devida permissão.

xi. Conteúdo: texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s) e o(s) Anunciante(s) têm acesso ou submetem a um Site e/ou Aplicativo.

xii. API (Interface de Programação de Aplicativos): Conjunto de normas e padrões de programação que permitem a comunicação entre plataformas e aplicativos.

xiii. Gift Card: produto vendido no e-commerce da Phosfato, que oferece ao Usuário o resgate de um Plano, por um determinado período de tempo.

 

2. TERMOS, SITE E INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

a. A Phosfato poderá modificar, adicionar ou remover qualquer conteúdo do Site ou Aplicativo ou nestes Termos de Uso e Responsabilidade, a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários.

b. O cadastro gratuito no Site ou Aplicativo da Phosfato, a conexão às redes sociais de preferência do Usuário (Facebook e/ou Instagram) e a visualização das fotos diretamente na Plataforma da Phosfato pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

c. A Assinatura de qualquer Pacote da Phosfato só é permitida às pessoas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão realizar a Assinatura se acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

d. Para cadastro e Assinatura, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome, endereço, CPF, número de telefone, etc, e mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações declaradas. A Phosfato não se responsabiliza por entregas feitas em endereço não atualizado ou preenchido erroneamente pelo Usuário, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Phosfato.

e. A Phosfato dá-se o direito de bloquear vendas e excluir Usuário que forneça informações falsas, imprecisas, incompletas ou que por qualquer razão não se enquadrem na política da empresa.

f. A Phosfato poderá fornecer dados às autoridades públicas competentes, se solicitado formalmente, fazendo-o tão somente no exercício regular do direito e nos estritos termos da legalidade.

g. O Usuário compromete-se a notificar a Phosfato, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

h. O Usuário será responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

i. O Usuário assinante da Phosfato manifesta ciência em relação à contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor dos Pacotes, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

j. A Política de Privacidade da Phosfato explica a maneira como as informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas.

 

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

 

a. A Phosfato oferece opções de Pacotes para envio periódico de fotos impressas surpresa, brindes surpresa e Plataformas de utilização para o Usuário.

b. A periodicidade dos envios, a quantidade de fotos, bem como outros itens e/ou brindes inclusos em cada Pacote, estão devidamente informados nas Plataformas da Phosfato.

c. A Phosfato dá-se o direito de alterar o nome fantasia e/ou as condições dos Pacotes, desde que previamente informado no site.

d. O serviço de assinatura de fotografias surpresas impressas da Phosfato é realizado por meio de sorteios eletrônicos periódicos dentre todas as fotografias autorizadas pelo Usuário (enviadas ou de redes sociais).

e. Dentro da Plataforma da Phosfato, o Usuário encontra as seções. “Memórias”, onde há um filtro com duas opções: “Quero receber” e “Reveladas” (funcionalidade exclusiva para o aplicativo da Phosfato). “Coleções”, onde estarão as pastas das possíveis compras de fotos avulsas. Em "Quero Receber" estão todos os arquivos fotográficos (enviados pelo cliente ou de redes sociais), autorizados para participação dos sorteios eletrônicos de fotos e que poderão fazer parte dos Packs. Em "Reveladas" são aquelas fotos que foram selecionadas pela Phosfato para impressão há mais de 12 dias.

f. Quando o Usuário envia fotos de seus dispositivos ou conecta suas fotos de redes sociais, estas fotos são direcionadas automaticamente para a Plataforma da Phosfato, ficando disponíveis para serem sorteadas (opção “Quero receber”). O Usuário pode apagar qualquer arquivo fotográfico que não deseja receber até a data limite informada pela Phosfato.

g. O Usuário poderá priorizar o envio de fotos na Plataforma da Phosfato (funcionalidade exclusiva para o aplicativo da Phosfato), ficando ciente que a quantidade de fotos reveladas por mês será a oferecida pelo Plano contratado. Caso o Usuário selecione mais fotos que a quantidade oferecida pelo Plano para serem priorizadas, as fotos excedentes ficarão disponíveis para serem sorteadas nos meses seguintes.

h. O Usuário declara estar ciente que ao marcar uma foto já revelada como “Copiar” ou “Copiar e priorizar”, receberá uma foto que já foi revelada e enviada, nesse caso o Usuário não poderá reclamar ou solicitar à Phosfato o envio de outra foto, em substituição a foto que foi enviada de forma repetida.

i. As fotos apagadas pelo Usuário das Plataformas da Phosfato não são excluídas das redes sociais ou dos dispositivos do Usuário (smartphones, tablets e computadores).

j. Não cabe à Phosfato fazer backup das fotos excluídas pelos Usuários das Plataformas da Phosfato. Arquivos originais das fotos não são armazenados pela Phosfato.

k. Os sorteios eletrônicos ocorrem em períodos determinados de cada mês, informados no momento da Assinatura, sendo recomendável ao Usuário a revisão contínua das fotos, para que não corra o risco de receber fotos indesejadas em seu Pack.

l. A Phosfato compromete-se em enviar lembrete por e-mail alertando o cliente sobre o prazo para revisão de suas fotos, antes do sorteio, sendo uma faculdade do Usuário fazê-lo, sob sua inteira responsabilidade.

m. A Phosfato poderá criar outros Planos, além daqueles ofertados, a seu critério de escolha.

m. No Plano Semestral o Usuário terá o direito de receber 6 (seis) Packs. No Plano Anual, o Usuário terá o direito de receber 12 (doze) Packs.

n. É de inteira responsabilidade do Usuário, em qualquer Plano ofertado, a inclusão e revisão das fotos nas Plataformas da Phosfato. Caso no momento do sorteio mensal o Usuário não possua o número de fotos suficientes para o envio do Pack do plano contratado, nas Plataformas da Phosfato, não será enviado o Pack relativo ao mês em questão. O Pack não enviado ao Usuário devido à ausência de fotos nas Plataformas da Phosfato não será enviado posteriormente, na vigência ou após o encerramento da Assinatura contratada.

o. Para a plena fruição dos serviços oferecidos aos Usuários, a Phosfato utiliza a API do Facebook, Instagram. Os dados obtidos por meio das API das redes sociais serão utilizados única e exclusivamente para o fim específico para o qual foram coletados.

p. A Phosfato poderá oferecer meios para que o Usuário inclua informações de texto em suas fotos, em formato de Legenda.

q. O Usuário aceita e concorda que é de sua total responsabilidade o correto preenchimento dos textos das Legendas das fotos, não havendo revisão por parte da Phosfato antes da impressão.

r. A Phosfato dá-se o direito de alterar o estilo da legenda, incluindo todos os seus elementos, ou até mesmo de indisponibilizar a função legenda, desde que previamente informado aos Usuários.

s. Para produção das fotografias reveladas, a Phosfato utiliza arquivos enviados pelo Usuário e/ou fotos de redes sociais, que se encontram na seção “Quero” dentro das Plataformas da Phosfato.

t. As características (formatos, dimensões, etc) das fotos impressas devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da Assinatura.

u. A Phosfato poderá alterar os formatos, dimensões e características das fotos reveladas, com ou sem alteração de preço dos Pacotes, desde que previamente informado no Site.

v. A Phosfato poderá realizar verificações nas fotos sorteadas dos Usuários, antes de enviá-las para impressão.

w. A Phosfato não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo Usuário. Porém, para garantir um padrão mínimo de qualidade, arquivos com menos de 150 pontos por polegada (DPI) não farão parte dos sorteios de fotos, logo, não serão enviados para impressão.

x. As fotos reveladas podem apresentar variações decorrentes do processo de fabricação e dos materiais utilizados, tais como variações dimensionais, de cor e de gramatura do papel fotográfico.

y. A Phosfato poderá enviar brindes aos seus Usuários ou incluir brindes nos Pacotes, tais como canetas, fotografias extra, imãs, canecas ou qualquer outro objeto ou serviço para ação promocional da marca, oferecido aos Usuários, sem valor comercial.

z. A Phosfato dá-se o direito de interromper o fornecimento de brindes, sem aviso prévio ou alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.

aa. A Phosfato poderá, a seu exclusivo critério, criar promoções e/ou códigos de desconto, para que seus Usuários tenham acesso às promoções. Se e quando utilizados pelos Usuários, os benefícios poderão ser resgatados para crédito na Conta da Phosfato ou de outra forma e em outras condições que venham ser estabelecidas em cada ação promocional.

ab. O Usuário declara estar ciente de que as promoções e/ou códigos de desconto não são válidos como dinheiro e que deverão ser utilizados de acordo com as condições específicas que a Phosfato estabelecer, devendo ser utilizados de forma legal e para a finalidade e o público a que se destinam, no prazo estipulado e de vigência de cada promoção.

ac. Os créditos gerados a partir da indicação de novos assinantes pelo Usuário optante do Plano Mensal, serão utilizados automaticamente no pagamento da cobrança recorrente realizada no mês posterior à adesão do novo assinante. Os créditos gerados a partir da indicação de novos assinantes pelo Usuário optante dos Planos com fidelidade, serão utilizados automaticamente no pagamento da cobrança realizada na renovação do Pacote.

ad. A utilização indevida das promoções e/ou códigos de desconto poderá acarretar a perda do benefício, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Phosfato, ou, ainda, poderá gerar a retenção ou dedução de vantagens que forem obtidas mediante erro, fraude, ilegalidade ou violação às normas das ações promocionais, sem prejuízo das demais sanções previstas nesta política de uso.

 

4. PREÇO, PAGAMENTO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTOS

 

a. O preço total do Pacote é composto pelo valor do Pack, pelo valor do frete calculado a partir do endereço informado pelo Usuário para a entrega do Pack e pela Plataforma disponibilizada ao Usuário.

b. No momento da Assinatura, o Usuário escolherá o Pacote e o Plano desejado, informando o CEP do local de entrega para cálculo do frete, dando início ao processo de autorização de pagamento através de cartão de crédito, optando entre as bandeiras disponíveis no momento da Assinatura.

c. A Phosfato poderá fazer a validação dos dados de cartão de crédito cadastrado, ressaltando-se que isso não provocará cobranças ao Usuário.

d. O Usuário, ao aderir às modalidades de Pacotes disponíveis nas Plataformas da Phosfato, poderá optar entre o Plano mensal (sem fidelidade), ou pelos Planos semestral, anual, ou outro criado pela Phosfato.

e. No Plano mensal, a cobrança do valor relativo ao Pacote escolhido pelo Usuário, será realizada de forma recorrente, todo mês, através de cartão de crédito informado pelo Usuário.

f. No Plano semestral, a cobrança do valor relativo ao Pacote escolhido pelo Usuário, será realizada à vista, ou parcelada em até 6 (seis) vezes, através de cartão de crédito informado no ato da Assinatura.

g. No Plano Anual, a cobrança do valor relativo ao Pacote escolhido pelo Usuário, será realizada à vista, ou parcelada em até 12 (doze) vezes, através do cartão de crédito informado no ato da Assinatura.

g. Para a opção “Gift Card”, o pagamento do valor poderá ser realizado das seguintes formas: à vista; parcelado em até 6 (seis) vezes, através do cartão de crédito informado no ato da compra; ou por meio do boleto recebido no ato da contratação. Não é gerado custos adicionais após a ativação do código do Gift Card na conta do Usuário.

h. No ato da Assinatura pelo Usuário no Plano mensal, a Phosfato realizará o lançamento da cobrança do valor relativo ao primeiro mês, o qual ficará salvo em créditos, evitando assim dupla cobrança no momento da primeira seleção de fotos. Contudo, na hipótese de alteração para um Pacote de maior valor, nos Planos com fidelidade, a Phosfato poderá realizar cobrança complementar.

i. No Plano mensal, a cobrança recorrente será realizada em um período de 5 dias antes da data do sorteio das fotos que compõem o Pack. A Phosfato compromete-se em enviar um e-mail de confirmação quando o(s) pagamento(s) for(em) realizado(s).

j. Caso não seja possível realizar a cobrança até o dia dos sorteios de fotos, por motivos diversos, o Usuário não participará do sorteio na data primitivamente contratada. Nesse caso, a Phosfato realocará o cliente em um novo sorteio, em data posterior a ser informada por e-mail.

k. A data de seleção de fotos pode variar de mês a mês. A Phosfato compromete-se a enviar lembrete mensal alertando o cliente sobre a data.

l. Se após a realização de 3 (três) tentativas consecutivas, não for efetivada a cobrança mencionada no Item 4.h, a Assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela Phosfato.

m. Caso haja alteração do endereço de entrega do Pack no decorrer da contratação, eventuais custos adicionais de frete serão repassados ao Usuário, gerando cobrança suplementar ao valor inicialmente ajustado por ocasião da Assinatura.

m. O Usuário que tenha realizado a Assinatura do Pacote no Plano Mensal poderá realizar a migração para um Plano com fidelidade. Já o Usuário que tenha optado por um Plano com fidelidade, não poderá realizar a migração para outro Plano com ou sem fidelidade.

n. Para os Usuários que aderirem ao Plano mensal (sem fidelidade), eventual reajuste no valor do Pacote será amplamente divulgado através da Plataforma da Phosfato com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Para os Usuários que aderirem ao Planos com fidelidade, não haverá reajuste do valor do Pacote durante a vigência do seu Plano, o que será aplicado somente por ocasião da renovação do Pacote.

o. Ao Usuário optante do Plano Mensal, é dada a possibilidade de solicitar a suspensão da Assinatura no Aplicativo da Phosfato, quando deixará de receber o Pack em um mês específico, voltando a recebê-lo no mês em que realizar a reativação. Para que seja efetivada a suspensão, o Usuário deverá solicitá-la até o dia anterior à cobrança recorrente mensal.

p. No caso de cancelamento da Assinatura nos Planos com fidelidade, o Usuário deverá comunicar a Phosfato pelo e-mail meajuda@phosfato.com.br, para que a empresa possa tomar as medidas cabíveis, previstas no presente termo.

q. Ocorrendo o pedido de cancelamento em até 7 (sete) dias contados da Assinatura, o Usuário terá o valor integral do Pacote restituído, em 30 dias contados da confirmação do pedido de cancelamento. A Phosfato irá entrar em contato com a operadora do cartão de crédito para efetuar a restituição.

r. Para os optantes do Plano mensal, ocorrendo o pedido de cancelamento após os 7 (sete) dias contados da data da Assinatura, o Usuário terá o valor do Pacote reembolsado na forma de créditos para uso futuro, sendo que o prazo máximo de utilização dos créditos é de 1 (um) mês, a contar do pedido de cancelamento. Já para os pacotes avulsos o valor é restituído de forma integral, dentro do prazo.

s. Os créditos mencionados no item 4.r ficarão à disposição do Usuário para uma futura reativação de Assinatura e, consequentemente, recebimento do Pack, conforme o Pacote escolhido, pelo prazo de 1 (um) mês.

t. Para os optantes dos Planos com fidelidade, ocorrendo o pedido de cancelamento após 7 (sete) dias contados da data da Assinatura, o Usuário terá direito ao reembolso equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Pacote escolhido, relativo ao período remanescente contratado. Para os Planos resgatados através do Gift Card, não é possível a realização de cancelamento ou suspensão do Plano escolhido.

u. Na hipótese de cancelamento dos Planos com fidelidade pelo Usuário (conforme item 4.t), a base de cálculo do valor do reembolso considerará o preço total pago pelo Pacote escolhido no ato da Assinatura.

v. O Plano Mensal será renovado automaticamente, sendo de responsabilidade do Usuário a solicitação de cancelamento, caso não deseje permanecer com a Assinatura. A solicitação de cancelamento deve acontecer antes do sorteio de fotos do mês vigente, sendo o prazo informado por e-mail (como pontuado no item 3.j). Caso o Usuário não opte pelo cancelamento antes da data informada, a cobrança referente ao mês será efetivada.

w. Os Planos com fidelidade poderão ser renovados pelo Usuário através dos meios disponibilizados pela Phosfato em até 1 (um) dia antes do término de vigência do Plano. Não ocorrendo a hipótese de solicitação de cancelamento, nem a adesão à renovação dos Planos com fidelidade, a assinatura será renovada automaticamente, na opção do Plano Mensal, na mesma opção de Pacote anteriormente escolhido.

x. Os Planos resgatados através do Gift Card não terão renovação automática. Após o encerramento do Plano resgatado através do Gift Card, será de inteira responsabilidade do Usuário a contratação de um novo Plano, salvo se o Usuário já tiver contratado um Plano anterior ao plano resgatado através do Gift Card, nesse caso, o Usuário retornará ao plano contratado anteriormente.

y. Após inserir o código de resgate, o Usuário terá o prazo de 2 anos para utilização do Gift Card, não sendo possível a extensão do Plano resgatado.

z. No caso de resgate de Gift Card oferecido em eventos de parceria com a Phosfato, a data de expiração será informada por e-mail.

 

5. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

a. A Phosfato utiliza serviços de entrega de terceiros, que estabelecem os prazos e custos, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário).

b. Os reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total dos Pacotes, o que será previamente informado ao Usuário.

c. Os Packs são enviados em períodos determinados de cada mês, no caso da contratação de planos com fidelidade, conforme informações fornecidas no momento da contratação.

d. Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Usuário, (3) mudança de endereço do Usuário, ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

e. O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo Usuário.

f. Caso o Pack seja devolvido ao endereço da Phosfato (remetente) por motivo de incorreção do endereço cadastrado, carteiro não atendido, Pack não procurado ou recusado, caberá ao cliente entrar em contato com a Phosfato e solicitar novo envio do Pack.

g. O pagamento do frete para que o Pack seja encaminhado ao novo endereço, será de responsabilidade do Usuário.

h. Será de responsabilidade dos compradores do Gift Card o preenchimento correto do endereço para envio dos Packs pela Phosfato. Caso os Packs retornem por problemas de: “endereço incorreto”, “não retirada em agência”, “carteiro não atendido”, entre outros, o comprador estará sujeito a nova cobrança de frete para o reenvio do Pack. A cobrança de reenvio do Pack será realizada somente por meio de boleto bancário.

 

6. TROCAS POR EMBALAGEM AVARIADA, VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

 

a. Na hipótese do Usuário receber a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com o adquirido, o Usuário deverá comunicar a Phosfato por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento das fotos.

b. Todos os Packs e acessórios devolvidos, juntamente com a nota fiscal, passam por perícia do Controle de Qualidade da Phosfato.

c. Uma vez constatada a falha pela Phosfato, o Usuário receberá novo Pack, isento de novo frete ou receberá a restituição dos valores do mês, conforme o valor do Pacote escolhido.

d. Caso sejam identificadas divergências ou violação do Pack, a troca ou restituição não é aprovada e o Pack é devolvido ao cliente sem comunicação prévia.

e. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega do Pack.

 

7. PRAZO DE RESTITUIÇÃO

 

a. A Phosfato compromete-se a restituir os valores correspondentes à uma mensalidade por devolução do Pack, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir da data de devolução.

b. Caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a Phosfato irá entrar em contato com a operadora para efetuar a restituição.

c. Alternativamente, caso necessário, o reembolso será feito na conta bancária titular do Usuário. Caso o Usuário não possua conta bancária, lhe será facultado o direito de informar dados de conta de terceiros, desde encaminhe autorização expressa para tanto, nos mesmos termos anteriores. Nesse caso, o prazo máximo de restituição de valores ocorre em até 10 (dez) dias contados a partir da data de indicação da conta pelo Usuário.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS

 

a. A Phosfato não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.

b. A Phosfato, sem prejuízo de outras medidas, possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site ou descumprir com seus deveres de Usuário.

c. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta.

d. Caso ocorra coleta de fotos de terceiros de redes sociais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário obter o consentimento do titular do direito ou de seu responsável legal, isentando-se a Phosfato de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados a terceiros.

e. A Phosfato tem total poder para deixar de imprimir e enviar qualquer foto com conteúdo inapropriado, nos termos da cláusula 9, com aviso ao usuário do motivo da recusa, sem que isso enseje em prestação de serviço ineficaz ou gere qualquer direito a indenização, pois a Phosfato se encontra amparada pelas Leis vigentes.

 

9. CONTEÚDO DOS CLIENTES (ENVIADOS OU DE REDES SOCIAIS)

 

a. O Usuário assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação à veracidade e à legalidade do conteúdo inserido, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos pela Phosfato.

b. Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo meramente exemplificativa de condutas inadmissíveis, quais sejam: Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias; Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade; Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico; Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais; Imagens que contenham material pornográfico, genitálias humanas ou de sexo explícito envolvendo pessoas de qualquer idade, sexo, gênero ou orientação sexual.

c. Na hipótese da Phosfato identificar que o Usuário violou a Lei e adotou conduta grave, assim entendidas como aquelas tipificadas no item 9.b deste Termo, a Phosfato reserva-se o direito de excluir o Usuário e cancelar sua Assinatura, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes e adoção de medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

d. Na hipótese da Phosfato suspeitar de violação à Lei pelo Usuário, a Phosfato reserva-se o direito de suspender os serviços, excluindo qualquer conteúdo de Usuários que julgue impróprio e/ou que conflite com as disposições destes Termos de Uso e Responsabilidade, devendo notificar o cliente via e-mail, e/ou tomando as medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

e. A Phosfato não se responsabiliza por qualquer conteúdo fornecido pelo Usuário, seja ele ilegal ou imoral, sendo apenas de responsabilidade a impressão e envio do conteúdo.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E APLICATIVO

 

a. Todo o conteúdo do site www.phosfato.com.br e seu aplicativo correspondente, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Phosfato.

b. Salvo se expressamente autorizado pela Phosfato, é proibido:

i. Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Phosfato, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes;

ii. Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Phosfato;

iii. Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem cópia dos produtos e da plataforma da Phosfato;

iv. Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Phosfato e de qualquer parte de seu conteúdo.

c. O Usuário que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais da Phosfato responderá administrativamente e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

 

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

a. O Usuário está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação na Phosfato.

b. A Phosfato não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

c. A Phosfato também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

a. A Phosfato reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

b. O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

c. A omissão ou tolerância da Phosfato em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Phosfato possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

d. Em caso de suspensão dos serviços da Phosfato por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual a Phosfato não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, incumbindo-lhes aguardar a regularização da situação para dar seguimento à prestação dos serviços descritos no Pacote escolhido pelo Usuário.

e. A Phosfato poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

f. A Phosfato poderá, além das penalidades específicas previstas no item 9, cancelar, imediatamente, o acesso à Phosfato de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

g. Além das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, ficam ratificadas todas as demais normas contidas na Política de Privacidade, cuja aplicabilidade dá-se de modo conjunto na relação contratual entre a Phosfato e os Usuários.

h. Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail meajuda@phosfato.com.br.

i. Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo da Phosfato, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, serão processados na Comarca de Curitiba, no Estado do Paraná.

 

13. E-COMMERCE

 

a. Além dos Pacotes disponíveis, a Phosfato oferece produtos e acessórios vendidos separadamente em nossa loja. Esses produtos não compreendem o valor pago pelo Pacote escolhido. Caso o usuário opte pela compra de algum destes produtos, deverá realizar o pagamento do valor correspondente acrescido do valor referente ao frete.

b. Para compra de produtos oferecidos pela Phosfato, o Usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como: nome, endereço, RG, CPF, número de telefone, entre outros, sendo de total responsabilidade do Usuário a veracidade das informações declaradas.

c. Após a confirmação do pagamento, o objeto será postado em até 5 (cinco) dias úteis. Cabe a Phosfato informar por e-mail o código de postagem do produto.

d. O prazo de entrega varia conforme o CEP. No momento da compra, o cliente opta pela modalidade de envio, bem como, fica ciente do prazo de entrega.

e. Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (1) incorreção dos dados cadastrais, (2) recusa do produto pelo Usuário, (3) mudança de endereço do Usuário, (4) ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

f. O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.

g. Caso o produto seja devolvido ao endereço da Phosfato (remetente) por motivo de incorreção do endereço cadastrado, carteiro não atendido, objeto não procurado ou recusado, caberá ao usuário entrar em contato com a Phosfato e solicitar novo envio do produto, neste caso, o pagamento de novo frete poderá ser aplicado.

h. Cabe ao cliente acompanhar a entrega a partir do código de rastreamento informado por e-mail.

i. A Phosfato não se responsabiliza por entregas feitas em endereço não atualizado ou preenchido erroneamente pelo usuário, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Phosfato.

j. Em caso de problemas com a entrega que desencadeia o não recebimento do produto, o cliente deve contatar a Phosfato para resolução. Poderá ser feita nova cobrança de frete para que seja feito um novo envio.

k. Se houver desistência da contratação, o assinante deve comunicar via e-mail meajuda@phosfato.com.br para que a empresa possa tomar as medidas cabíveis.

l. Ocorrendo o pedido de cancelamento dentro de 7 (sete) dias a contar da data da compra, o usuário terá o valor integral de sua compra restituído, contados da confirmação do pedido de cancelamento, caso o pagamento tenha sido feito via cartão de crédito, a Phosfato irá entrar em contato com a operadora para efetuar a restituição; caso o pagamento seja feito através de boleto bancário, o usuário deverá informar os dados bancários para restituição dos valores, após a compensação do boleto por parte do banco em favor da Phosfato, de qualquer forma, o prazo para reembolso será de prazo máximo de 30 (trinta) dias.

m. Na hipótese do Usuário receber o produto com a embalagem violada, avariada, ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar a Phosfato por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento.

n. Todos os produtos da Phosfato que sejam devolvidos pelos Usuários, juntamente com a correspondente nota fiscal, passam por perícia do Controle de Qualidade da Phosfato.

o. Uma vez constatada a falha pela Phosfato, o Usuário receberá um novo produto, isento de novo frete ou receberá a restituição do valor pago.

p. Caso sejam identificadas divergências ou violação da embalagem do produto, a troca ou restituição não é aprovada e o produto é devolvido ao cliente sem comunicação prévia.

q. Caso a Phosfato identifique que o produto foi utilizado, possui avarias ou suas características originais foram alteradas, o produto é devolvido ao cliente sem comunicação prévia, o reembolso não será efetuado e a cobrança permanecerá válida.

 

r. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega do produto.